Câmara ainda ocupada após rejeição do Passe Livre

O projeto do Passe Livre no transporte coletivo para os estudantes de Belém foi rejeitado pela maioria dos vereadores, ontem, apesar de ninguém ter votado contra. Foram 14 votos a favor e nenhum contra, mas as 18 abstenções registradas no painel de votação da Câmara Municipal de Belém (CMB) foram suficientes para sepultar a proposição do vereador Fernando Carneiro (PSol) que foi colocada em pauta por um acordo de lideranças. 

Por se tratar de um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Belém (Lomb) era necessário o quórum qualificado de dois terços ou 24 votos favoráveis ao projeto, de acordo com o Regimento Interno da casa.

A expectativa de uma reação negativa dos manifestantes do Movimento Belém Livre, que ocupam uma das galerias da CMB desde a última segunda-feira, acabou não se concretizando para alívio dos que temiam um confronto com a Guarda Municipal que estava com 40 homens na casa. Os cerca de 300 manifestantes gritaram palavras de ordem. Eles também decidiram permanecer acampados na CMB. 

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O início da sessão, às 9h, foi tumultuado. O vereador Thiago Araújo (PPS) confirmou a retirada do projeto de autoria dele, que tinha prioridade na pauta. Logo depois do horário das lideranças, o presidente da casa, Paulo Queiroz (PSDB) convocou os líderes para uma reunião no plenário mesmo, quando eles decidiram inverter a pauta, dando prioridade ao projeto do Passe Livre, deixando três vetos do Executivo para serem votados depois.

A discussão do projeto se estendeu até quase meio dia com muitos debates e até bate boca por causa da Guarda Municipal, acusada pela oposição de estar preparando spray de pimenta no banheiro da CMB. Antes do início da votação houve um tumulto nas galerias, causa da presença de guardas municipais gravando imagens dos manifestantes.

Carneiro apresentou dados de um estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre a desoneração de impostos que já beneficiam os empresários de ônibus. “Estou também chamando o Jatene que está se omitindo sobre essa discussão. Cadê a união pelo Pará?”. 

INVERSÃO

Assim que o projeto foi colocado em votação houve nova confusão. Os vereadores da oposição queriam uma nova inversão no processo, exigindo que fosse votado logo o primeiro artigo do projeto, antes das emendas. Mas foi tudo em vão, para a desilusão dos manifestantes que chegaram a comemorar a aprovação do projeto quando o placar registrou 24 vereadores, mas era somente a checagem do quórum. Estavam presentes na casa 32 vereadores quando aconteceu a votação.

Carneiro, que se disse “envergonhado” de ser vereador de uma casa que “virou as costas para o povo”, afirmou que vai continuar lutando na Justiça e por um plebiscito sobre o assunto. Marinor Brito protocolou um pedido de plebiscito durante a sessão, que foi assinado por um quinto dos vereadores e deverá ser encaminhada para o Tribunal Regional Eleitoral.

Após a sessão, representantes do Movimento Belém Livre foram até o presidente da CMB acertar a permanência deles na casa. Paulo Queiroz garantiu que os que ficassem na casa não seriam expulsos e que eles também teriam livre trânsito para sair e entrar, mas somente os que já estão acampados. 

Queiroz disse que o resultado já era esperado. “Havia muita dúvida de quem iria pagar essa conta de mais R$ 130 milhões por ano. O assunto é muito complexo e exige um estudo mais detalhado”, analisou. Ele também disse que vai responder na Justiça com uma ação de responsabilidade contra os que o acusaram de cárcere privado. 

Pelo Regimento Interno outro projeto sobre o Passe Livre só poderá ser apresentado individualmente em 2014. Para apresentar um projeto sobre o assunto nesta legislatura é necessário a assinatura de 24 vereadores.

Movimento quer respostas de Zenaldo

À tarde, novamente em frente ao Palácio Antônio Lemos, sede do poder municipal, integrantes do Movimento Belém Livre aguardavam ser recebidos pelo prefeito Zenaldo Coutinho em audiência marcada ainda na semana passada. 

A expectativa era poder entregar em mãos a pauta de reivindicações que vem sendo construída desde junho quando, manifestações tomaram as ruas. Redução da tarifa, implantação do passe livre para estudantes e desempregados e a realização de audiência pública para discussão do tema foram as principais exigências levadas ao prefeito.

Até chegarem ao encontro com o gestor municipal houve demora. A exigência da prefeitura pela formação de uma comissão de no máximo oito pessoas gerou impasse entre o grupo que preza pela ausência de lideranças. Somente no final da tarde é que se chegou a uma conclusão. Sete integrantes do movimento e um representante de mídia alternativa foram autorizados a entrar no Palácio. 

REUNIÃO

A conversa que inicialmente seria marcada pela entrega do Manifesto Cleonice Vieira – uma homenagem à gari morta durante a realização do 2º grande protesto em Belém – acabou evoluindo para questões como o descontentamento com o modelo de gestão adotado e a ação da Guarda Municipal de Belém.

“Eu nunca me neguei a receber ninguém no meu gabinete. A prova é que na semana passada, mesmo com o protesto saí pela porta da frente e marquei com parte dos manifestantes remanescentes essa audiência”, lembrou Zenaldo, que foi rebatido. “Quem sempre nos recebeu aqui foi a Guarda Municipal e sempre com muita truculência. A prova foi a prisão de 13 pessoas que não estavam fazendo absolutamente nada a não ser registrar o que de fato estava acontecendo”, disse Airton Moraes. 

Com o documento dividido em quatro eixos -saúde, educação, segurança e transporte – em mãos Zenaldo se comprometeu a dar uma resposta. Não estabeleceu, entretanto, nenhum prazo. Os manifestantes exigem uma resposta em três dias. Segundo o advogado do movimento, Laerte Figueiredo, entre as próximas etapas de articulação estarão a coleta de assinaturas para proposta de emenda à lei. “Agora, vamos em busca da assinatura de pelo menos 5% do eleitorado de Belém e dos distritos em favor do Passe Livre para garantirmos a conquista na Câmara”.

Para o prefeito o veto dos vereadores representou responsabilidade. “Acredito que os vereadores, hoje (ontem), demonstraram compromisso com a população e em relação a possibilidade de redução da tarifa há um corpo técnico dedicado a essa análise com um prazo de 30 dias para resposta”.

(Diário do Pará)