Alta temporada não significa apenas um verão agitado. Nos meses em que
milhões de pessoas decidem viajar é comum imprevistos acabarem com o planejamento de
meses. E no estresse do momento, junto à vontade de solucionar os problemas
rapidamente, muitos se esquecem dos direitos garantidos por
lei.No Pará, em julho, as principais ocorrências do gênero estão
justamente nos balneários e praias que concentram os turistas. “Em Salinas, por
exemplo, algumas barracas cobram consumação mínima, o que é ilegal”, aponta
Eliana Uchoa, à frente da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor
(Procon/PA). Por isso, no mês de julho, uma equipe itinerante do órgão fará
fiscalizações em cinco diferentes pontos do nordeste paraense.
Os
comportamentos aos quais Eliana se refere incluem diferentes serviços.
Passageiros que não foram acomodados em hotéis após quatro horas de atraso de
voos, ou não receberam alimentação enquanto aguardavam ou que perderam
compromissos, podem ser indenizados, por exemplo. De ônibus, os turistas têm os mesmos direitos, inclusive se o
veículo quebrar na estrada e atrasar a viagem. Quando a demora exceder uma hora,
o consumidor pode exigir o embarque em outra empresa ou restituição imediata do
valor do bilhete.“Independente da diferença entre
passagens promocionais, o ressarcimento deve ocorrer. A única diferença será no
valor, mas a empresa não pode se negar justificando que foi uma promoção”,
explica a diretora do Procon. Quem viaja por agências também tem que exigir seus
direitos, uma vez que a empresa turística é responsável solidária pela
viagem.Superando os transportes, vêm os hotéis. E lá
também há amparo aos cidadãos. “Vendas casadas, com pacote mínimo de diárias são
ilegais. A pessoa tem o direito de adquirir quantas diárias desejar”, diz
Eliana.pela internetA internet ainda merece um
cuidado especial. Compras de serviços de viagem, por exemplo, devem cumprir
alguns requisitos como ter registro no Ministério do Turismo
(www.cadastur.turismo.gov.br) e emitir confirmações de reserva por fax ou
e-mail. A orientação é ler todas as informações sobre a compra.
(Diário
do Pará)
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